Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Terreno urbano sem benfeitorias com a área de 207,50m², situado no lado ímpar da Rua Pedro João da Silva, esquina com o lado ímpar da rua sem denominação, lote 001 da quadra 065 no setor 009, na Vila Santa Terezinha, em Carazinho/RS. Matrícula nº 51.521
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VENDA DIRETA POR INICIATIVA PARTICULAR
SEX. - 19/03/2027
10h00min
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