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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
* Processo nº 5008632-38.2023.8.21.0009/RS * 1ª Vara Cível de Carazinho * Exequente: Município de Chapada * Executado: Jorge Luís Melo de Oliveira * Bem: Um terreno urbano com a área de 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Rua Relindo Muxfeldt, distante 12m da esquina com a Rua José Arno Ledur, na cidade de Chapada/RS, constituído do lote 03 da quadra 04 do Loteamento Nova Casa II, no quarteirão formado pelas ruas Félixa Antônio Porciúncula Sampaio, Relindo Muxfeldt, José Arno Ledur e Waldemar Schuch, com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, em 20m com o lote 04; ao sul, em 20m com o lote 02; ao leste, em 12,50m com a Rua Relindo Muxfeldt; e, ao oeste, em 12,50m com os lotes 06 e 07. Imóvel este objeto da matrícula nº 6.028 do livro 2-RG do Registro de Imóveis de Chapada/RS. Ônus: Penhora e débitos fiscais. Avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vistoria: Rua Relindo Muxfeldt, lote 03 da quadra 04, no Loteamento Nova Casa II, na cidade de Chapada/RS.
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LEILÃO JUSTIÇA ESTADUAL COMARCA DE CARAZINHO
QUA. - 04/11/2026
10h00min
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